Encarregado de dados (DPO)
Encarregado: Controladoria-Geral do Município
E-mail: lgpd@paudosferros.rn.gov.br
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro — Pau dos Ferros/RN
Política de privacidade
1. Quais dados coletamos
Somente os dados necessários à prestação do serviço solicitado: nome, e-mail, telefone e o conteúdo das manifestações. Os dados de navegação são usados apenas para estatísticas de acesso, sem identificação pessoal.
2. Para que usamos
Para responder pedidos de informação e manifestações, prestar serviços públicos e cumprir obrigações legais (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD).
3. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. Podem ser compartilhados com órgãos de controle quando exigido por lei.
4. Segurança e retenção
Os dados ficam em ambiente protegido, com acesso restrito a servidores autorizados e registro de todas as operações (logs de auditoria). São mantidos pelo tempo exigido pela legislação de arquivos públicos.
5. Seus direitos
Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar a exclusão ou a portabilidade dos seus dados e revogar consentimentos (art. 18 da LGPD), usando o formulário ao lado.