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Documentos dos conselhos

Atas, resoluções e documentos dos conselhos.

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Documentos dos conselhos: 1 registro(s)
TítuloNúmeroDataÓrgãoConselhoAção emergencial vinculadaExercícioArquivoDetalhesVínculos
Ata de deliberação — SM14AT-1354/202612/09/2026Secretaria Municipal de Habitação44f86761-8069-e695-e77c-0886ddc4b9c0—2026Arquivo
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Ementa / Descrição
Registro de demonstração com objeto, órgão responsável, referência documental e acompanhamento de execução. Não corresponde a ato oficial.

Dados públicos disponibilizados em formato aberto, nos termos da Lei 12.527/2011 e da LC 131/2009.