1 registro(s)
| Título | Número | Data | Órgão | Ação emergencial vinculada | Exercício | Arquivo | Detalhes | Vínculos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Regulamentação das ações de SM04 | DC-1344/2026 | 13/08/2026 | Secretaria Municipal de Infraestrutura | — | 2026 | Arquivo | Ver informações completas
|
Dados públicos disponibilizados em formato aberto, nos termos da Lei 12.527/2011 e da LC 131/2009.