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Plano Diretor

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21 registro(s)
Plano Diretor: 21 registro(s)
PlanoLei de aprovaçãoDescriçãoPlano completoVínculos
Plano Setorial de HabitaçãoLei Complementar 294/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de Gestão PatrimonialLei Complementar 300/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de Desenvolvimento EconômicoLei Complementar 295/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de JuventudeLei Complementar 298/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de Meio AmbienteLei Complementar 289/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de SaúdeLei Complementar 282/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de InfraestruturaLei Complementar 284/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de PlanejamentoLei Complementar 291/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de TurismoLei Complementar 292/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de TransportesLei Complementar 293/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de EsporteLei Complementar 287/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de EducaçãoLei Complementar 283/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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POC FICTICIA - Plano Diretor de ensaioPOC - Sem validade legalDocumento sintetico para teste de fases, equipe, eixos e acoes.Plano completo
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Plano Setorial de FinançasLei Complementar 290/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de CulturaLei Complementar 286/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de Assistência SocialLei Complementar 285/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de Segurança ComunitáriaLei Complementar 296/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de AgriculturaLei Complementar 288/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de Direitos HumanosLei Complementar 299/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de AdministraçãoLei Complementar 281/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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Plano Setorial de TecnologiaLei Complementar 297/2026Instrumento demonstrativo de planejamento territorial: diagnóstico, participação social, diretrizes e avaliação anual.Plano completo
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