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Portarias

Portarias e atos de pessoal.

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TítuloNúmeroDataÓrgãoAção emergencial vinculadaExercícioArquivoDetalhesVínculos
Designação de equipe técnica — SM02PT-1342/202607/08/2026Secretaria Municipal de Saúde—2026Arquivo
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Ementa / Descrição
Registro de demonstração com objeto, órgão responsável, referência documental e acompanhamento de execução. Não corresponde a ato oficial.

Dados públicos disponibilizados em formato aberto, nos termos da Lei 12.527/2011 e da LC 131/2009.