Tipos e categorias de convênio
Categorias configuráveis para classificação dos convênios.
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| Categoria | Descrição | Vínculos |
|---|---|---|
| Programa de Meio Ambiente | Transferência para ações de meio ambiente, com metas físicas, cronograma financeiro e prestação de contas. |
Dados públicos disponibilizados em formato aberto, nos termos da Lei 12.527/2011 e da LC 131/2009.